LGPD

1. Nosso Compromisso com a LGPD

A AUDIARA está comprometida com a proteção dos dados pessoais de seus usuários, clientes e parceiros. Seguimos rigorosamente as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018), garantindo transparência, segurança e respeito aos seus direitos.

2. Papéis e Responsabilidades

2.1 AUDIARA como Controladora

Para dados dos usuários da plataforma (cadastro, login, pagamento), a AUDIARA atua como Controladora, sendo responsável pelas decisões sobre o tratamento desses dados.

2.2 AUDIARA como Operadora

Para dados de pacientes e clientes inseridos pelos Usuários na plataforma CRM, a AUDIARA atua como Operadora, processando os dados conforme as instruções do Usuário (Controlador).

3. Seus Direitos como Titular

A LGPD garante os seguintes direitos a todos os titulares de dados pessoais:

4. Bases Legais Utilizadas

Tratamos dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas no Art. 7º da LGPD:

• Consentimento (Art. 7º, I): Para coleta de dados via formulário de contato, envio de comunicações de marketing e newsletters;
• Execução de Contrato (Art. 7º, V): Para prestação do serviço de CRM, criação de conta e gestão da assinatura;
• Obrigação Legal (Art. 7º, II): Para cumprimento de obrigações fiscais, tributárias e regulatórias;
• Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Para melhoria da plataforma, análises de uso e comunicações sobre o serviço contratado.

5. Medidas de Segurança

Implementamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados:

5.1 Segurança Técnica

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações;
• Criptografia de dados sensíveis em repouso;
• Isolamento de dados entre organizações (Row Level Security);
• Autenticação segura com suporte a 2FA;
• Monitoramento contínuo de acessos e anomalias;
• Backups automáticos diários com redundância;
• Infraestrutura hospedada no Brasil (São Paulo).

5.2 Segurança Organizacional

• Políticas internas de proteção de dados;
• Controle de acesso baseado em perfis (RBAC);
• Registro de operações de tratamento (logs de auditoria);
• Plano de resposta a incidentes de segurança.

6. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares:

• A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) será comunicada em prazo razoável;
• Os titulares afetados serão notificados, informando a natureza dos dados, riscos e medidas adotadas;
• Medidas corretivas serão implementadas imediatamente para mitigar os impactos.

7. Transferência Internacional de Dados

Quando necessário, transferências internacionais de dados são realizadas em conformidade com o Art. 33 da LGPD, assegurando:

• Que o país ou organismo internacional proporcione grau adequado de proteção;
• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados;
• Certificações e selos de conformidade reconhecidos.

8. Dados de Saúde (Dados Sensíveis)

Como plataforma para clínicas de audiologia, reconhecemos que dados de saúde são classificados como dados pessoais sensíveis pela LGPD (Art. 11). Por isso:

• O tratamento de dados sensíveis ocorre apenas quando estritamente necessário;
• A clínica (Controladora) é responsável por obter o consentimento específico dos pacientes;
• Aplicamos padrões elevados de segurança para esses dados;
• O acesso é restrito por perfil e permissões granulares.

9. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Conforme exigido pela LGPD, designamos um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) responsável por:

• Receber e responder solicitações dos titulares;
• Orientar funcionários e parceiros sobre proteção de dados;
• Interagir com a ANPD quando necessário;
• Monitorar a conformidade da empresa com a LGPD.